Termos e Condições Gerais de Uso do Aplicativo FunerApp

Na Amar Assist, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso aplicativo.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC 115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a Amar Assistência em Seguro S.A., doravante denominada simplesmente como Amar Assist, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.414.457/0001-45, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. Do objeto

O Aplicativo FunerApp, oferece aos usuários uma ampla variedade de serviços, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma caracteriza-se pela prestação de serviços para funerárias, tais como, mas não se limitando a: Gerenciamento de RP- estoque, registro de óbitos, e acompanhamento de gerenciamento de logística de administração pela funerária.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

O acesso será realizado através do usuário e senha criado pela Amar Assist. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

3.1 Acesso à conta e perfis

Perfis: Os perfis permitem que os usuários tenham acesso ao gerenciamento e acompanhamento de serviços prestados pela funerária. Os perfis estão à disposição de todos aqueles que utilizarem sua conta do FunerApp, portanto, qualquer pessoa com acesso criado por você poderá acessar e utilizar o aplicativo.

Remoção do acesso de usuários à sua conta do FunerApp: para excluir acesso à sua conta do FunerApp, acesse a seção "Configurações" em nosso site ou aplicativo, selecione "Usuários", clique no perfil que deseja excluir, e clique no botão "Editar" em seguida clique em "Excluir". Se você não mantiver a segurança da sua senha, ou não encerrar a sessão, usuários subsequentes poderão ter acesso à sua conta, inclusive aos seus dados.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços.

O usuário será cadastrado pela Amar Assistência, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

Posteriormente, essas informações podem ser utilizadas para melhoria de usabilidade do aplicativo.

O usuário se compromete a não informar seus dados de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário, ao aceitar os Termos e Condições Gerais de uso do aplicativo FunerApp, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do aplicativo e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações fornecidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro.

5 Login e Senha

Reforçamos que por segurança, nós desaconselhamos expressamente a divulgação de senhas e dados sigilosos a terceiros, mesmo a funcionários da funerária, o mesmo para acessar o aplicativo, deverá ter um usuário criado pelo administrador.

É tecnicamente impossível que os usuários do FunerApp escolham como login para registro palavras, expressões ou conjuntos gráficos denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outros usuários, bem como é vedado a esses, usuários a escolha de expressões malsoantes, injuriosas, coincidentes com marcas de produtos ou serviços de terceiros, denominações sociais, expressões publicitárias, nomes ou pseudônimos de personalidades públicas, de pessoas famosas ou registrados por terceiros, ou que não remetam à identidade do registrante e, em geral, contrários à lei, à ordem ou às exigências da moral e dos bons costumes comumente aceitos. Além disso, é terminantemente proibido o uso de nomes de marcas, programas, produtos ou serviços de propriedade, ou oferecidos pela Amar Assist, ou de qualquer uma de suas sociedades controladoras, sociedade controladas ou sociedades sob controle comum.

O usuário que desobedecer ao estabelecido acima poderá ter o seu login cancelado e bloqueado sem aviso prévio e a critério exclusivo da Amar Assist.

6. Dados de navegação

6.1 Para que os Dados são Utilizados?

As informações que você fornece ao FunerApp têm como finalidade a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento do aplicativo e dos serviços da Amar Assist. Além disso, considerando a possibilidade de o usuário moldar a sua navegação em relação aos dados que lhe são relevantes, a utilização das informações fornecidas permitem a autodeterminação de uso de informação pelo usuário.

As informações fornecidas e coletadas também poderão ser usadas para marketing, prospecção e promoção de produtos e serviços da Amar Assist ou de parceiros, incluindo envio de publicidade sobre serviços, produtos e novidades por meio de e-mail, sms, push notification, telefone, Whatsapp ou comunicações por dentro do aplicativo.e exibição em sites (seja da Amar Assist, redes sociais ou sites de terceiros).

Os dados também poderão ser utilizados para realização de pesquisas de mercado e opinião, geração de estatísticas e análises relacionadas ao uso de nossos serviços e produtos.

Além disso, os dados pessoais são usados para cumprimento de obrigações legais.

Sempre que te enviarmos comunicações promocionais, você poderá escolher deixar de receber este tipo de mensagem no futuro.

6.2 Dados anônimos

Ainda que a Amar Assist colete, muitas vezes, seus dados de forma identificada, somente fazemos o uso desta forma quando estritamente necessário. Caso contrário, executamos atividades de anonimização dos dados, apresentando-os em formato estatístico por perfil.

6.3 Não fornecimento de dados

Fornecer informações pessoais será sempre uma escolha do usuário, uma vez que ele tem a opção de preencher ou não um cadastro.

Além disso, você deve ter extrema cautela ao compartilhar com o FunerApp dados dos quais você não seja o titular. Da mesma forma que nós respeitamos a sua privacidade, você deve respeitar a privacidade daqueles próximos à você, ou aqueles de quem você tenha acesso aos dados. Se tiver dúvidas quanto ao consentimento desse terceiro para compartilhamento dos dados, não os compartilhe.

6.4 Com quem meus dados serão compartilhados?

A Amar Assist poderá compartilhar dados pessoais coletados com fornecedores e com parceiros de negócios, que contribuem para viabilizar o negócio da Amar Assist e aprimorar os serviços e produtos oferecidos, visando garantir a melhor experiência aos clientes.

O compartilhamento com fornecedores poderá envolver, por exemplo, empresas que prestam serviços financeiros e de processamento de pagamentos, de manutenção do site e sistemas operacionais, que executam processos e atividades relacionados à entrega dos serviços e produtos oferecidos pela empresa, que oferecem serviços de estatística e de pesquisas, de atendimento ao consumidor, de comunicação e publicidade, de enriquecimento de dados, dentre outros.

Além disso, com o seu consentimento, a Amar Assist poderá compartilhar dados com parceiros de negócios com os quais tenha acordo operacional para que a empresa possa entrar em contato com você para oferecer produtos e/ou serviços que possam ser de seu interesse. O uso e tratamento de dados nesse caso será regido pelas políticas e normas de privacidade de parceiros da Amar Assist. Sugerimos que você localize as normas de relacionamento específicas dentro do próprio site do parceiro.

6.5 Por quanto tempo armazenamos dados?

A Amar Assist armazenará os dados pessoais fornecidos por clientes enquanto o serviço ou produto contratado estiver em uso e, mesmo após o encerramento do contrato ou cancelamento do serviço, pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e para o exercício regular de direitos da Amar Assist.

Além disso, os dados pessoais podem ser armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que determinaram sua coleta.

Tratamentos realizados com base em seu consentimento serão cessados caso você se oponha a este tratamento ou retire o consentimento obtido previamente.

6.6 Política de privacidade e rastreamento do usuário

Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:

Os serviços contidos nesta seção habilitam o Proprietário a monitorar e analisar a utilização deste aplicativo, e podem ser usados para rastrear o comportamento do Usuário, sem o identificá-lo.

7. Localização

Para acompanhar o trajeto do motorista durante a ordem de serviço, o Funerapp coleta dados de localização mesmo quando o app está fechado ou em segundo plano.

Essa localização pode ser fornecida através da localização obtida do seu dispositivo via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) e confirmada por você.

8. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@amarassist.com.br ou telefone 0800 024 1150.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h.

9. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma Amar Assist:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Amar Assistência em Seguros S.A., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Amar Assistência em Seguros S.A, puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Amar Assistência em Seguros S.A. poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Amar Assistência em Seguros S.A. e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

13. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Amar Assistência em Seguro S.A., para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo aplicativo Amar Assist e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

14. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

15. Legislação

Essa política é fruto da legislação e de normas éticas da própria Amar Assist, sempre visando o bem-estar de seus clientes e a viabilidade dos serviços, produtos e negócios da empresa, na busca pela oferta de melhores serviços ao público. Caso haja interesse, não deixe de consultar a legislação, principalmente:

– Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018);

– Marco Civil da Internet (LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014) e sua Regulamentação (DECRETO Nº 8.771, DE 11 DE MAIO DE 2016);

– Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990);

– Código Civil (LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002);